Projeto prevê fim de prisões para quem, em situação de pobreza, furtar para saciar a fome

 


 Proposta altera Código Penal e prevê punições alternativas (serviço comunitário ou multa a depender do caso) para pessoas que, em situação de pobreza, furtem para se alimentar.

 A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei que prevê a vedação de prisão em casos de furtos de alimentos e de produtos considerados de primeira necessidade. A ideia é que essas práticas tenham punição leve, como prestação de serviços à comunidade e aplicação de multas, a depender do caso.

 A proposta prevê incorporar ao Código Penal termos como “furto por necessidade”. Esse ocorreria “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família” e ainda o "furto insignificante", neste caso é aquele sem dano relevante ao patrimônio.

Nos dois casos, não haveria crime cometido. Atualmente, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal. O projeto defende que se o juiz não absolver a pessoa nesses casos, ele pode trocar a prisão pelas pena alternativas supracitadas.

Práticas de furto de alimentos têm aparecido com mais frequência em noticiários pelo País com a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, tendo inclusive registrado decisões recentes do Judiciário que liberaram pessoas que foram presas após furtar alimentos por conta da fome.

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