Devendo conta de energia, mãe de criança com paralisia cerebral recorre à Defensoria Pública

"Quando falta energia é um desespero aqui em casa, porque meu filho precisa de equipamentos que ficam ligados na tomada. É um pânico", diz Angelinda Alves de Lima.

Seja para estudar ou trabalhar, o uso cotidiano de energia elétrica é indispensável para milhares de pessoas. No entanto, esse recurso é ainda mais necessário para os pacientes nomeados de eletrodependentes. Esses, não só precisam da energia elétrica para atividades rotineiras, como também dependem dela para viver

“Quando falta energia é um desespero aqui em casa, porque meu filho precisa de equipamentos que ficam ligados na tomada. É um pânico”. Este é o relato é da Maria Angelinda Alves de Lima, mãe de Robert. O garoto, de 11 anos, tem paralisia cerebral. Ele precisa de cuidados em tempo integral para auxiliar na alimentação com sonda e de aparelhos para aspiração de secreções nas vias respiratórias.

Os pacientes eletrodependentes demandam tratamento de saúde ou procedimento médico que requer uso continuado de energia elétrica. Por esse motivo, vivem uma realidade em que a disponibilidade da rede pode ser uma questão de vida ou morte.

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O equipamento que desempenha esta função depende de energia elétrica diariamente e isso sobrecarrega o orçamento da família, que veio do município de Tauá, na região dos Inhamuns, para Fortaleza quando o quadro clínico de Robert se agravou. Após um período de internação da criança no Hospital Albert Sabin, mãe e filho foram liberados para continuar o tratamento em casa.

Já em casa, um novo problema surgiu: arcar com os altos valores da conta de energia elétrica. “As faturas começaram a vir no valor de R$500,00. Eu passo o dia cuidando do meu filho, sou mãe solteira, cuido dele 24 horas por dia, não tenho nenhum parente em Fortaleza, nossa renda vem do benefício assistencial, só um salário-mínimo. Isso mal dá pra pagar a luz porque eu tenho um mini leito hospitalar”, complementa Angelinda.

Com o aumento nos gastos com energia e a cobrança por parte da Enel, concessionária de eletricidade do Ceará, da quantia pendente, a família procurou o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública que judicializou a ação. A Defensoria solicitou a suspensão da cobrança da dívida de energia elétrica existente decorrente da instalação do leito hospitalar em casa e a troca do medidor para outro específico.

No Núcleo, em 2021, já foram sete ações deste tipo. Nelas, a Defensoria pede que a Justiça determine a individualização dos medidores de energia elétrica (para que separem o consumo da casa dos aparelhos), dando obrigação ao Estado de custear a manutenção do tratamento homecare. Cinco ações pleiteadas foram deferidas e uma aguarda julgamento de mérito.

No processo, a defensora anexou a carta que a mãe escreveu ao juiz. “Venho aqui falar com o meu coração desesperado para que o senhor me conceda esse direito, para mim não pagar energia que meu filho precisa muito. Tenho 5 papéis para pagar, mas não tenho condições. Eu amo muito meu filho. Sempre vou lutar pelo bem do meu filho. Nunca baixarei a cabeça para nada”, escreveu a mãe.

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