Governo propôs um salário mínimo de R$ 1.040 em 2020.
Foto: Fabio Motta/Estadão
De
acordo com o projeto de Orçamento para o ano que vem, mínimo deve ser
de R$ 1.040, apenas com reposição da inflação; projeto também não prevê
aumento real a servidores - exceto os militares - nem novos concursos
públicos
Lorenna Rodrigues, Adriana Fernandes e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo
15 de abril de 2019 | 15h26 Atualizado 16 de abril de 2019 | 11h00
O governo Jair Bolsonaro trabalha com um salário mínimo de R$ 1.040 em suas projeções para 2020. O valor, que faz parte dos parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
encaminhado nesta segunda-feira, 15, ao Congresso, leva em conta o
reajuste de 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
estimado para este ano, sem ganho real.
Hoje,
o salário mínimo é de R$ 998. Se aprovado pelo Congresso, o reajuste
começa a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de
fevereiro. De acordo com o Ministério da Economia, o valor de R$ 1.040
pode até mudar, já que o governo tem até dezembro para enviar ao
Congresso um projeto de lei que trate especificamente da política para o
salário mínimo.
Governo propôs um salário mínimo de R$ 1.040 em 2020.
Foto: Fabio Motta/Estadão
O
salário mínimo serve de referência para o pagamento de mais de 45
milhões de pessoas. Para os anos seguintes, o governo propôs R$ 1.082
(2021) e R$ 1.123 (2022).
Pela regra que vigorou nos últimos
anos, o salário mínimo era sempre reajustado pela inflação medida pelo
INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – o que abria
espaço para um ganho real (mais do que a inflação) para os
trabalhadores. A expectativa era de um anúncio já formal da nova
política de reajuste do mínimo, mas o governo optou por ganhar tempo e
deixar para depois a medida.
Como essa regra expirou este ano, o
governo pode promover apenas o reajuste pela inflação, para tentar
conter o ritmo de crescimento das despesas. Pela regra antiga,
considerada a alta do PIB de dois anos antes, o mínimo teria de ser
reajustado para R$ 1.051 em 2020.
A diferença de R$ 11
representa, na prática, uma economia de R$ 3,280 bilhões para o governo.
De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, cada
R$ 1 de aumento do mínimo tem impacto de R$ 298,2 milhões nas contas
públicas.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB
vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima
da inflação. Recentemente, em 2017 e 2018, foi concedido o reajuste
somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e
2016) teve retração.
De acordo com o Departamento Intersindical
de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a política de
valorização do salário mínimo começou antes da aprovação do projeto
sobre o tema, em 2007. Nas contas do Dieese de maio de 2004 a janeiro de
2019, o ganho acima da inflação foi de 74,33%.
Durante a
divulgação do projeto, Rodrigues afirmou, no entanto, que o valor de R$
1.040 é apenas um parâmetro considerado pelo governo em seus cálculos.
“Valores do mínimo são paramétricos, não se tratam de mudança na
legislação”, pontuou. “Em termos de definição para a política salarial, o
governo tem até dezembro deste ano para enviar a lei de política para o
salário mínimo.” Fontes da equipe econômica, no entanto, avaliam que a
política tem de ser alterada e defendem a correção só pelo INPC.
Reajustes de servidores
O
PLDO apresentado nesta segunda pelo governo também não contempla
reajuste de salários para nenhuma carreira pública, exceto para os
militares. É que o governo já previu na proposta a reestruturação das
carreiras das Forças Armadas negociada junto com a reforma da
Previdência.
O entendimento do governo é de que, como o PLDO é
autorizativo, ao não trazer nenhuma previsão de reajuste a servidores, o
projeto indica que os aumentos não poderão ocorrer. Isso, no entanto,
poderá ser alterado durante a tramitação no Congresso Nacional.
O secretário-adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, disse ainda, na apresentação do PLDO, que não há previsão para novos concursos públicos neste ano. "A prerrogativa neste momento é sem concurso público", afirmou.
Previdência
Apesar
dos ajustes propostos na área das despesas, a escalada do rombo no INSS
continuará nos próximos anos, conforme as projeções do PLDO. Para 2020,
o rombo esperado na Previdência é de R$ 237,9 bilhões, ou 3,02% do PIB.
Em 2021, o déficit do INSS chegará a R$ 255,6 bilhões, ou 3,02% do PIB.
Já em 2022 a trajetória previdenciária aponta para um saldo negativo de
R$ 280,3 bilhões, ou 3,09% do PIB.
Ao apresentar os números,
Waldery Rodrigues reforçou a necessidade de ajuste fiscal e disse que os
números devem melhorar “substancialmente” à medida que forem aprovadas
as ações com “altíssimo impacto”, principalmente a reforma da
Previdência.
Déficit primário de R$ 124,1 bilhões em 2020
A
equipe econômica projeta um déficit primário do Governo Central de R$
124,1 bilhões para o próximo ano, de acordo com o PLDO 2020. O valor é
maior do que o estipulado anteriormente, de R$ 110 bilhões, e equivale a
1,58% do PIB projetado para o próximo ano.
Como antecipou o Estadão/Broadcast,
com a piora do cenário de crescimento econômico e da arrecadação do
País, o governo teve que rever, para pior, a meta fiscal para o ano que
vem.
Já a meta para o déficit do setor público consolidado em
2020 passou de R$ 99,7 bilhões para R$ 118,9 bilhões. O superávit
previsto para Estados e Municípios passou de R$ 14 bilhões para R$ 9,0
bilhões enquanto o déficit fiscal esperado das estatais federais ficou
em R$ 3,8 bilhões.
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